
A legislação nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, afirma que o acesso à justiça constitui um direito fundamental para todos os cidadãos brasileiros. É comum enfrentar obstáculos na busca por auxílio jurídico, especialmente para as pessoas que são incapazes de suportar os encargos advocatícios. Neste artigo, deixaremos orientações e dicas para quem precisa aprender como localizar profissionais do direito sem custos.